Contra o voto obrigatório

A maioria dos eleitores brasileiros — e de qualquer país — não possui opinião política relevante ou, melhor dizendo, são passivos. Não se informam sobre o motivo da recessão ou em acompanhar o político ou o partido no qual votou. Votam por impulso de última hora, escolhendo principalmente candidatos capazes de maior marketing ou pessoas oriundas do rádio ou da televisão. Só que no Brasil a participação de todos é compulsória, chegando a haver multas por forfait. Tal fato acaba por diluir a influência daqueles que valorizam e refletem sobre seus votos. Em minha opinião, seria fundamental que o Executivo e o Legislativo fossem uma representação do cenário político do país, que refletissem a opinião da maioria preocupada com seus rumos e que representassem, em suas formações, um somatório de convicções e não de vagas impressões. Originário do voto de cabresto, o obrigatoriedade acentua a enorme intrusão de pessoas que escolhem seus candidatos por motivos rarefeitos ou tolos. Este voto que não haveria — não fosse a necessidade de todos votarem — é deletério para a nossa representação em todos os níveis.

Outro ponto interessante a favor do voto facultativo é o do contra-senso jurídico. Sendo o voto um direito do cidadão, como pode ser também um dever? Sei que podem aparecer advogados com suas filigranas e brilhaturas, mas gostaria de dizer que é indiscutível que as palavras “direito” e “dever” não são sinônimas nem miscíveis. Direito é a faculdade legal de praticar ou não um ato (votar é um direito), enquanto que o dever implica em imposição. Dizer que o voto é um direito e um dever era um dos poemas do governo militar. Porém, na risível, confusa, lenta e interminável colcha de retalhos jurídicos que controla nosso país, este é apenas mais um problema.

Finale 1 (scherzando): Há muitos anos meu voto vale por seis ou sete. Culpa minha se fico amigo do zelador, da senhora do cafezinho, das faxineiras e das empregadas? Bem, só sei que confiam em mim, sei lá por quê. Esta multiplicação de Miltons Ribeiros, cada um deles preenchendo bilhetes com números de candidatos, não aconteceria se tais pessoas pudessem escolher entre votar ou não. Elas, simplesmente, são desinformadíssimas e não se sentem motivadas sequer a pensar no assunto. Se eu, o modesto Milton, controlo votos da maioria silenciosa, o que outros, com maiores interesses, não farão?

Atualização feita às 9h45: quero colocar como parte do post o excelente comentário de Eugênio Neves. Ele foi ainda mais claro do que eu:

Sempre achei que o voto obrigatório é mais uma dessas excrescências produzidas pelos donos do poder. Concordo com as tuas ponderações e sem nenhum receio de ser pedante, ou elitista, me recuso a aceitar a idéia de que o uso que a maioria faz do voto, tenha a mesma qualidade do meu voto, independentemente, do meu campo ideológico ser favorecido ou não. Eu voto com convicção ideológica. Não é um bandeiraço, frases de efeito num debate ou a cor da gravata do candidato que definirão meu voto. Tenho plena consciência política e, quando escolho, sei o que estou fazendo. Como também tenho a certeza que esse não é o caso da maioria.

Certa vez, tive um rápido debate com o Tarso e ele entendia o voto obrigatório como um fator de formação de cidadania. Até poderia ser, se vivêssemos num ambiente político realmente democrático, onde a circulação da informação fosse plena. Como não é essa a realidade, penso que a não obrigatoriedade do voto proporcionaria um avanço real na democracia, na medida em que só os que têm consciência votariam. No mais, o dia da eleição seria um feriadão, em que os alienados iriam para a praia e nos poupariam desse espetáculo grotesco que é a reeleição do Fogaça.

A não ser que alguém entenda que essa escolha foi um avanço político…

10 comments / Add your comment below

  1. Pô Milton, pq tu não decidistes a porra do meu voto? Aqui foi foda, viu? Difícil de sustentar na frente das crianças… Seria mais fácil dizer Ah, o milton mandou!
    Ah: a droga do meu voto venceu. Foi um voto contra o amim. o problema é eleger o Dário!
    Valha-me deus! Putz olha o que o voto obrigatório faz! Até deixei de ser atéia!
    bj, f

  2. Milton, concordo plenamente contigo. Uma reforma eleitoral urge, contemplando o voto facultativo, a fidelidade partidária, o financiamento público da campanha.

  3. Sempre achei que o voto obrigatório é mais uma dessas excrescências produzidas pelos donos do poder. Concordo com as tuas ponderações e sem nenhum receio de ser pedante, ou elitista, me recuso a aceitar a idéia de que o uso que a maioria faz do voto, tenha a mesma qualidade do meu voto, independentemente, do meu campo ideológico ser favorecido ou não. Eu voto com convicção ideológica. Não é um bandeiraço, frases de efeito num debate ou a cor da gravata do candidato que definirão meu voto. Tenho plena consciência política e, quando escolho, sei o que estou fazendo. Como também tenho a certeza que esse não é o caso da maioria.
    Certa vez, tive um rápido debate com o Tarso e ele entendia o voto orbigatório como um fator de formação de cidadania. Até poderia ser, se vivêssemos num ambiente político realmente democrático, onde a circulação da informação fosse plena. Como não é essa a realidade, penso que a não obrigatoriedade do voto proporcionaria um avanço real na democracia, na medida em que só os que têm consciência votariam. No mais, o dia da eleição seria um feriadão, em que os alienados iriam para a praia e nos poupariam desse espetáculo grotesco que é a reeleição do Fogaça.
    A não ser, que alguém entenda que essa escolha foi um avanço político…

  4. Milton, adiciona aos teus motivos para a implantação do voto facultativo o altíssimo custo ($$$) desse circo eleitoreiro que se monta no país de 2 em 2 anos. E adivinha quem paga a conta ?

  5. Cheguei faz pouco e ainda não saquei qual é a do blog.Estou dando uma recuada, um pé pra trás.Eu digo pros meus filhos: tira o pé que a multa é pesada. Tem funcionado. O voto é obrigatório e é de vocês, têm que se ligarem. Tomem posse.
    Se a fórmula pleitiada fosse magnífica não precisava ser simplificada até um burro e um elefante. Como ficaria no morro onde o traficante manda fechar e abrir?”Aqui só se vota no meu chapa.”

  6. Caro Milton,
    já fui contra o voto compulsório, sobretudo porque participei da campanha das diretas (calma pessoa, mas não da dos 18 do forte) e não queria que aquilo que batalhei fosse uma obrigação.
    No entanto, há uns 10 anos participei de um projeto no TSE e tive a oportunidade de discutir com alguns juristas especializados no assunto. Sempre gostei de “ouvir o outro lado”.
    Juridicamente o argumento é interessante. O voto não é um direito. O direito é (com o perdão do pleonasmo) o Estado de Direito, é a própria Democracia. Infelizmente democracia não é fácil e tem um preço, no caso, temos que escolher nossos governantes. Assim, o voto passa a ser o ônus para termos uma democracia (alguns confundem voto direto com democracia, não é necessário). Neste caso, é um imposto um dever. Sei que isto pode ser acusado de filigrana, mas será uma maneira de desqualificar a tese e não de discuti-la.
    Outra questão é de ordem pragmática. A democracia e o exercer opinião só é real quando as pessoas estão seguras de que possam, de fato, fazê-lo sem coerção ou vinditas, corriqueiro por aqueles que detêm o poder econômico (ou qualquer outro). Quanto mais injusto o país, mais esta possibilidade. Por fim, um dos meios de proteção, mesmo que mínima, a esta situação é a existência do voto secreto. Acho que ninguém questiona isto.
    Ora, há um tamanho mínimo de urna (significa quamtidade de votos) que garante o segredo do voto (por isto há a junção de seção, às vezes). Estudos realizados mostram que o voto facultativo permitiria esta identificação de maneira mais simples. Além do mais, como disse a Aléxia, seria possível que grupos (econômicos?) impedissem outros de votarem. O voto secreto impede-nos de conhecer até se votamos ou não (daí existir o voto em branco na urna). Não é à toa que o voto obrigatório foi bandeira da esquerda por muito tempo. Vide a posição do Tarso (comentário do Eugênio).

    Como exemplo, a primeira eleição da Thatcher deu-se muito por dois fatos: uma tempestade de neve e um lock out das empresas de ônibus em locais onde as pesquisas apontavam vitória de Callaghan. Aliás, o fato de não ser feriado já aponta quem deixa de comparecer à eleição.
    Na última eleição do Bush, políticos de direita incluíram na eleição plebiscitos sobre temas tais como criacionismo, aborto e casamento homossexual. Pode parecer inocente, mas isto levou os conservadores em massa às urnas.
    Veja que são dois exemplos em países com tradição democrática superior ao Brasil.
    Por fim Milton, usaste um exemplo equivocado. As pessoas seguem a tua opinião (onde discordamos em diversos pontos) por tua credibilidade, sinceridade, capacidade de convencer, orientar e outros atributos que são justamente o cerne do processo democrático. Propagas idéias e há seguidores, estas pessoas o fariam obrigatóriamente ou não. Isto é cidadania. Meus parabéns.
    Por fim, em relação ao comentário do Eugênio sobre a ida à praia. Se observarmos onde o Fogaça teve menor porcentagem de votos, veremos que foram nas duas zonas mais pobres (59 e 58) de POA, onde, certamente, as pessoas não têm condições de ir à praia e, infelizmente, são mais suscetíveis à influência a que falamos. Se olharmos o histórico destas votações, por ZE, veremos que os alienados de hoje elegeram o PT por 16 anos.

    Abraços

    Branco

  7. Branco,

    não entendi que exemplo equivocado utilizei.

    Deixemos de lado a filigrana jurídica, na qual não vi nenhuma lógica. Não vejo porque para se ter isso teríamos que dar em troca LOGO UM VOTO… (ou um ônus…, ônus?). Não é compra e venda.

    Já teus exemplos — Thatcher, Bush, direito de segredo de voto — são bem mais consistentes, mesmo assim, acredito que a balança perde para os contra-exemplos os quais são PERMANENTES, independendo de neve, tempestade, falta de controle nos morros e oportunismos, que são EVENTUAIS.

    Acho que minha convicção está fora da linha que separa direita e esquerda, tanto que quase toda Europa e mais os EUA utilizam o voto facultativo e sei que, se o tal tipo de voto fosse implantado no Brasil, Lula e o PT talvez perdessem no nordeste. Claro que o fato de publicar este post tem algo a ver com as eleições de ontem, mas SEMPRE PENSEI que o voto obrigatório fosse um absurdo.

    Fecho em 100% com a Claudia Cardoso, do Dialógico: “Uma reforma eleitoral urge, contemplando o voto facultativo, a fidelidade partidária, o financiamento público da campanha”.

    E tenho dito. Abraço.

  8. Caro Milton:
    Não vejo problema nenhum em convenceres os outros a votar no teu candidato.Foi o que o Chico Buarque tentou fazer pedindo votos para a Rosário.Só que se o voto não fosse obrigatório vocês teriam duplo trabalho.Se a cúpula petista tivesse feito o mesmo, certamente o resultado seria diferente.Não esquecer que no dia da eleição o Tarso passou o dia fazendo campanha para o Jairo em Canoas.No primeiro turno teve pessoal que foi para Santa Maria fazer campanha para o Pimenta.
    Um abraço.
    Sérgio

  9. Caro Milton,
    embora eu ateste esta tua opinião desde a abertura dos portos por D. João VI, o travo amargo causado pela eleição possa ter prejudicado o diálogo e, dado que a leitura sempre é subjetiva, o próprio entenddimento.
    A expressão “exemplo equivocado” usei como figura de retórica, apenas, pois deixas a entender que a multiplicação dos Miltons eleitores é viciada, enquanto creio que é virtuosa. Com o voto obrigatório ou não precisamos de mais disso, mesmo com posição política contrária à nossa. Tenho certeza que, se o voto fosse facultativo, to os convenceria assim mesmo.
    Quanto à filigrana, eu quis demosntrar que não é uma excrecência jurídica. Há fundamento, embora não necessariamente concorde com ele. Dói-me ver políticos, normalmente, advogados, desconhecer isto. A questão do comércio acho que foi mal entendida. Como diria Sartre, todas as nossas escolhas impactam em algum ônus, alguma obrigação, algum pesar (Tá!Minha psicóloga fala em economia psíquica ). Certamente para ti (e para mim) o voto não é isto, mas não somos todos.
    Em relação a direita e esquerda, historicamente a defesa do voto facultativo é realizada pelos liberais, que não admitem o estado ditando regras. Veja a posição dos Socialistas franceses, do IngSoc e verifique também que o absenteísmo nos EUA é muito, mas muito maior entre negros e hispânicos. Com todo o seu conteúdo democrático os EUA têm uma constituição construída por escravistas e a Inglaterra tem uma House of Lords. Mas não estou rotulando tua opinião de direitista. Seria um absurdo. Ou se fôsse, e daí, teria menos validade?
    Sim, provavelmente o Lula pederia no NE. Justamente isto que é o perigo. Não Lula e PT perder, claro. Mas os motivos. O cabresto funcionaria justamente neste caso. Talvez (é uma ilação) vejas o Bolsa Família como tal. Pode ser no Sul Maravilha, mas lá é um avanço.
    Abraço
    Branco

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